Será que as execuções são uma forma de fazer justiça perante as vítimas de crime violento e das suas famílias?

Muitos dos que defendem a aplicação da pena de morte fazem-no em nome dos “direitos das vítimas”. Argumentam que as vítimas de crime violento e os seus entes queridos têm o direito a ver a vida do perpetrador ser tirada pelo estado. No entanto, mesmo que seja compreensível que as vítimas de crime violento e as suas famílias sintam raiva em relação aos perpetradores de tais actos, esse argumento não pode ser usado para justificar a violação dos direitos humanos dos condenados por esses crimes. A finalidade e crueldade inerentes à pena de morte tornam-na incompatível com as normas do comportamento civilizado da sociedade actual. É uma forma desadequada e inaceitável de dar resposta ao crime violento.

O apoio à pena de morte sustentado na consideração para com as vítimas tem implícita a ideia de que todos os afectados pelo crime violento apoiam a pena de morte universalmente, o que está longe de ser verdade. Muitos familiares de vítimas de homicídio objectam contra a aplicação da pena de morte em nome dos seus entes queridos. Nos EUA, o grupo Famílias de Vítimas Assassinadas em luta pelos Direitos Humanos tornou-se numa voz poderosa contra as execuções:

“Acreditamos que os familiares das vítimas de homicídio têm algo a dizer no debate acerca de como devem as sociedades punir o homicídio e têm a autoridade moral para exigirem uma ética consistente com o respeito pelos direitos humanos como parte dessa resposta. O grupo Famílias de Vítimas Assassinadas em luta pelos Direitos Humanos constitui-se como uma resposta a essa necessidade.”

Marie Deans, cuja sogra foi assassinada em 1972, afirma:

“Após um homicídio, as famílias das vítimas enfrentam duas situações: uma morte e um crime. Nessa altura, as famílias precisam de ajuda para lidar com a sua perda, e apoio para curar a ferida nos seus corações e reconstruir as suas vidas. Sabemos por experiência que a vingança não é a resposta. A resposta consiste em reduzir a violência, não em causar mais mortes. A resposta reside em apoiar os que sofrem devido à perda dos seus entes queridos, não em criar mais famílias em sofrimento [através da execução de um familiar]. Está na altura de quebrar o ciclo de violência.”

As mesmas pessoas que justificam a aplicação da pena de morte através dos direitos das vítimas raramente falam acerca do sofrimento que as execuções causam aos demais. O trauma para os guardas prisionais envolvidos nas execuções, o sofrimento emocional da família e dos entes queridos do executado, os advogados de defesa que de alguma forma podem sentir que falharam em relação ao cliente executado e várias outras pessoas traumatizadas pelas execuções são simplesmente ignorados pelos líderes políticos que enumeram as vantagens das execuções ao eleitorado.

“As pessoas não compreendem que a pena de morte tem um impacto realmente abrangente nas famílias” diz Jonnie Wanner. O seu irmão, Larry Griffin, foi executado no estado de Missouri, EUA, em 1995. “A minha mãe nunca conseguiu superar [a execução do filho]. Ela mudou tanto desde que isso aconteceu. Todos os miúdos têm muita dificuldade em compreender. A pena de morte cria muito mais vítimas.”

Vidas que dependem de um resgate

Alguns países, em especial o Irão, a Arábia Saudita e o Iémen, empregam um sistema que permite aos familiares da vítima assassinada desistir da aplicação da pena de morte de forma gratuita ou mediante uma compensação financeira – também chamada de diya ou “dinheiro sujo” – ou mediante o estabelecimento de condições que considerem apropriadas.

O “dinheiro sujo” é pago em compensação pela morte e portanto antecede a execução. Estes sistemas fazem com que a aplicação da pena de morte seja arbitrária e discriminatória ao extremo. É arbitrária porque os acusados de crimes similares podem ser tratados de forma diferente. O acusado de matar um membro de uma família que demonstre misericórdia não é executado, enquanto outro acusado cuja família da vítima não o perdoe é executado, mesmo que todos os detalhes do crime cometido sejam similares. É discriminatória porque os que têm mais dinheiro conseguem  mais facilmente tentar as famílias das vítimas a aceitar um pagamento generoso.

Os familiares das vítimas de assassinato têm todo o direito de ver os culpados por tal crime ser trazidos perante a justiça e julgados num processo justo. Mas permitir que estes influenciem o processo judicial desrespeita um dos princípios centrais da actual jurisprudência: o princípio de que todos são iguais perante a lei.