Os políticos evitam frequentemente abordar os assuntos que estão por detrás da criminalidade e, em vez disso, advogam o uso da pena de morte como uma solução generalista para que exista mais segurança.

As causas e as soluções para o crime violento que assola tantas sociedades são complexas. A criminalidade pode ser reduzida através de medidas tais como ter uma polícia melhor equipada e treinada, a erradicação da pobreza e melhoria do sistema de educação, entre outras. Contudo, os políticos recusam-se frequentemente a discutir os assuntos que se encontram por detrás da criminalidade, preferindo em vez disso a “solução” generalista de apoiar execuções. De facto, as execuções dão uma forte impressão de que estão a ser tomadas medidas firmes e criam a ilusão de se estar a restabelecer a ordem.

As causas e as soluções para o crime violento que assola tantas sociedades são complexas. A criminalidade pode ser reduzida através de medidas tais como ter uma polícia melhor equipada e treinada, a erradicação da pobreza e melhoria do sistema de educação, entre outras. Contudo, os políticos recusam-se frequentemente a discutir os assuntos que se encontram por detrás da criminalidade, preferindo em vez disso a “solução” generalista de apoiar execuções. De facto, as execuções dão uma forte impressão de que estão a ser tomadas medidas firmes e criam a ilusão de se estar a restabelecer a ordem.

Na Jamaica, onde o último enforcamento aconteceu em 1988, os dois partidos políticos dominantes prometeram recomeçar a aplicar a pena de morte para fazer frente à altíssima taxa de homicídio. A Jamaica tem uma das mais altas taxas de homicídio per capita no mundo, com 1.574 homicídios cometidos em 2007 para uma população de  aproximadamente 2.6 milhões de habitantes. No entanto, os líderes políticos têm evitado falar sobre as razões e soluções relativas à taxa de criminalidade, argumentando entre si para verificar qual irá promover mais execuções. Um comentador escreveu no jornal Jamaican Observer em 2006: “Em vez de usarem o seu tempo e a sua energia para descobrir novas maneiras de resolver o  problema da violência contra as crianças, os nossos parlamentares preferem descansar à sombra dos louros e desfiar o mesmo argumento batido acerca da pena capital.”

Agentes da polícia de alta patente salientaram que será fútil tentar resolver o problema do crime na Jamaica através de um retomar da aplicação da pena de morte. O subchefe Mark Shields da polícia da Jamaica afirmou: “Tendo em conta a minha experiência de trabalho na Jamaica, seria um desperdício total e completo de tempo dizer a estes homens que se matarem é provável que sejam mortos pelo estado, porque eles não esperam sequer viver para tanto. Esperam morrer às mãos de um agente da polícia ou de um tiro disparado por outro criminoso“. Este ponto de vista é apoiado por sondagens feitas a agentes da autoridade de alta patente. Um estudo realizado em 1995 nos EUA revelou que apenas 1% dos chefes da polícia considerava como sendo uma prioridade a aplicação da pena de morte na redução do crime violento, enquanto que 51% considerava prioritária a redução do uso de drogas e do desemprego.

Na África do Sul, um porta-voz do partido Frente da Liberdade afirmou em 2006:  “Ocorrem 18.000 homicídios por ano na África do Sul. Isto significa que 18.000 assassinos andam à solta, sendo que existem poucos polícias para os procurar… A única solução é retomar a aplicação da pena de morte. Todas as outras soluções têm falhado.” Esta linha de argumentação aparenta ser um pouco confusa e ignora o argumento de que um aumento no número de agentes da polícia poderia constituir-se como uma abordagem mais produtiva na redução da criminalidade.

Os líderes políticos não acederam a pedidos anteriores de reintrodução da pena de morte. Em 1996, em resposta aos pedidos públicos para que a pena capital fosse reintroduzida como forma de controlar a escalada do crime, o então presidente da África do Sul, Nelson Mandela, disse: “Não é devido ao facto da pena de morte ter sido abolida que o crime atingiu níveis completamente inaceitáveis. Mesmo que a pena de morte fosse reintroduzida a criminalidade permaneceria exactamente a mesma. Aquilo que realmente é necessário é que as forças de segurança façam o seu trabalho e estamos a assegurarmo-nos de que essas forças de segurança tenham a capacidade de prestar serviços e proporcionar segurança à comunidade. Essa é a questão, não a pena de morte.”

Os políticos têm a responsabilidade de agir dentro dos limites do respeito pelos direitos humanos. No que diz respeito à diminuição da criminalidade, os líderes políticos devem apresentar respostas eficazes que não encorajem o uso de mais violência, que não perpetuem o ciclo de violência e que não criem mais infelicidade através do uso dessa mesma violência. Quando a população pedir soluções para o crime violento a resposta não deverá nunca ser dada através de mais mortes.

“A pena de morte é uma alternativa política muito conveniente a uma protecção pública real e eficaz e a programas de prevenção do crime. É uma forma barata de mostrar aos eleitores atemorizados que algo está a ser feito no sentido de combater o crime.”

J. van Rooyen: “O Juíz de Instrução Criminal e a pena de morte: Algumas observações sobre os pontos de vista de Mr. Justice Curlewis” (África do Sul, 1991).


A pena de morte não é a solução para acabar com o crime.