Indivíduos condenados em julgamentos injustos, opositores políticos executados, crianças condenadas à morte – o que se segue é apenas uma selecção de casos de pessoas cuja vida lhes foi “legalmente” tirada pelo estado.

China

Ismail Semed foi executado a 8 de Fevereiro de 2006 em Urumqui, Região Autónoma de Xinjiang Uigur. Acusado de “tentativa de dividir a terra-mãe” após ter sido deportado do Paquistão em 2003, foi sentenciado à morte em 31 de Outubro de 2005 pelo Tribunal do Povo de Urumqi.

Recorreu da sentença mas, segundo informações provenientes do Projecto para os Direitos Humanos em Uigur (PDHU), sedeado nos EUA, o seu apelo pode ter sido ouvido numa sessão à porta fechada – o que mesmo sendo legal em certas circunstâncias torna difícil determinar se os procedimentos foram justos. O PDHU afirma que Ismail Semed confessou os crimes durante os interrogatórios mas negou-os em tribunal, o que sugere que a sua confissão inicial foi obtida através de tortura.

Foram concedidos apenas 10 minutos à mulher de Ismail Semed e aos seus dois filhos pequenos para estarem a sós com ele na véspera da execução. Foi morto com um tiro na cabeça.

Indonésia

Fabianus Tibo, com 61 anos de idade, Domingos da Silva, com 43 anos de idade e Marinus Riwu, com 49 anos de idade foram executados por um pelotão de fuzilamento em 21 de Setembro de 2006, à 01.45. Tinham sido condenados à morte em Abril de 2001 por homicídio premeditado e por instigarem tumultos, seguidos de violência étnica e religiosa no distrito de Poso, na Ilha dos Celebes, em Maio de 2001.

A Amnistia Internacional acredita que o julgamento foi injusto, em especial porque os testemunhos apresentados como prova podem ter sido ignorados pelo tribunal quando decretou a sentença. Havia manifestantes à porta do tribunal armados com pedras que exigiam que os três homens fossem condenados à morte. É possível que tal intimidação tenha afectado o desfecho do julgamento. Os advogados de defesa destes homens também foram sujeitos a intimidação, incluindo ameaças de morte e até uma bomba colocada na casa de um jurista.

Irão

Atefeh Rajabi Sahaaleh, com 16 anos de idade, foi enforcada em 15 de Agosto de 2004 por cometer repetidamente “crimes contra a castidade”. Foi executada publicamente, no centro da cidade de Neka, província de Mazandaran, no norte do Irão. A execução foi levada a cabo apesar de existirem relatórios segundo os quais Atefeh Rajabi não seria mentalmente sã, e em nenhuma fase do processo teve acesso a uma real defesa legal.

Diz-se que durante o julgamento Atefeh Rajabi perdeu a calma, gritou ao juiz que tinha sido vítima de actos praticados por um homem mais velho e tirou o seu lenço da cabeça em protesto. O juiz repreendeu-a e mais tarde afirmou que ela se tinha “despido em público”. Atefeh Rajabi estaria mentalmente doente na altura em que cometeu os seus “crimes” e durante o seu julgamento. Apesar de o bilhete de identidade mostrar que tinha 16 anos a polícia de Mazandaran anunciou na sua execução que ela tinha 22. A lei internacional proíbe a execução de delinquentes juvenis – aqueles que tenham menos de 18 anos na altura em que o crime foi cometido. As autoridades judiciais não actuaram no sentido de investigar uma queixa apresentada contra o juiz. Segundo o jornal iraquiano Peyk-e-Iran, o juiz que proferiu a sentença foi quem colocou a corda à volta do pescoço de Atefeh Rajabi.

Singapura

O cidadão nigeriano Iwuchukwu Amara Tochi, com 21 anos de idade, e Okele Nelson Malachy, com 35 anos de idade, sul-africano, foram enforcados em 26 de Janeiro de 2007, de madrugada na prisão Changi em Singapura.

Foram ambos executados apesar do governo nigeriano e do Relator Especial da Nações Unidas para Execuções Extrajudiciais, Sumárias e Arbitrárias terem apelado ao governo de Singapura para que não procedesse à execução de Iwuchukwu Amara Tochi. O Relator Especial das Nações Unidas afirmou que o direito fundamental à presunção de inocência não lhe tinha sido concedido no julgamento.

Iwuchukwu Amara Tochi foi preso no aeroporto de Changi em 27 de Novembro de 2004, e acusado com base na Lei do Uso Indevido de Drogas de transportar para Singapura 727.02 gramas de heroína. A pena de morte é obrigatória para quem transportar mais do que 15 gramas de heroína. O juiz que o condenou parece ter aceitado o facto de que ele poderia não saber que a substância que transportava era heroína. No veredicto, afirmou que ” Não existe prova directa de que ele saberia que as cápsulas continham diamorfina [heroína]. Nada evidencia que o senhor Smith [que lhe deu as cápsulas para transportar] lhe tivesse dito que continham diamorfina, ou que tivesse descoberto isso por si próprio.”

EUA

Philip Workman, com 53 anos de idade, foi executado através de injecção letal no Tenessee, em 9 de Maio de 2007, apesar de existirem provas de que uma testemunha fundamental tinha mentido no seu julgamento. Existia ainda a probabilidade de Ronald Oliver, o polícia de que foi acusado de matar durante um assalto em 1981, ter sido na realidade atingido acidentalmente por um colega. Philip Workman passou 25 anos no corredor da morte.

Em 4 de Maio de 2007, o Tribunal de Recurso dos EUA rejeitou o pedido de adiamento da execução, cujo objectivo seria fazer prova da sua inocência. Dois dos juízes decretaram que Philip Workman não tinha “cumprido a obrigação de demonstrar uma probabilidade de sucesso” na justificação do seu apelo. E, no seguimento, afirmam: “Quase 25 anos após a condenação de Workman à morte e cinco adiamentos depois, tanto o estado como o público têm interesse na finalidade…” Contudo, o terceiro juiz, o juiz Cole, discordou. Argumentou que Philip Workman tinha feito “a necessária demonstração” de que teria probabilidade de ser bem sucedido, pelo menos no que diz respeito a obter uma audiência para discussão das provas, e isso seria suficiente para lhe concederem um adiamento. O juiz Cole também mencionou que outro painel de juízes tinha recentemente concedido um adiamento da execução a um prisioneiro no corredor da morte em circunstâncias semelhantes. Ele disse: “Não consigo pensar que esta inconsistência na administração da pena de morte seja permissível…” Desde 1973, mais de 120 pessoas foram libertadas dos corredores da morte nos EUA depois de terem sido exoneradas.