Ao manter as execuções em segredo muitos governos certificam-se de que o público não tem hipótese de debater as questões reais relacionadas com a pena de morte.

Muitos governos apresentam a pena de morte como sendo vital para controlar o crime. Afirmam que a ameaça da execução evita que os criminosos cometam crimes violentos. Contudo, para que a pena de morte actuasse como factor preventivo desses crimes os criminosos teriam de saber de antemão que corriam o risco de serem executados. E, no entanto, estes mesmos governos ao mesmo tempo que apoiam a pena de morte com uma mão escondem a sua aplicação com a outra.

No Japão, as execuções são realizadas em segredo, sendo os prisioneiros informados apenas horas antes de serem mortos e os membros da família não são antecipadamente informados.

Na China e no Vietname, a informação relativa à pena de morte, tal como o número anual de execuções, é considerada como segredo de estado. Os pedidos feitos pelas Nações Unidas para que esta informação seja divulgada têm sido imediatamente negados.

Desta forma, as pessoas nesses países não têm acesso à informação e o debate acerca da questão dos direitos humanos é suprimido. Pela lógica, tal secretismo com certeza enfraquece qualquer alegado efeito preventivo que as execuções pudessem exercer.

Em Singapura a situação é idêntica. Este país apoia a pena de morte mas não divulga os números relativos à sua aplicação. O governo controla a imprensa e as organizações da sociedade civil, o que limita a  liberdade de expressão e se  constitui como como um obstáculo à monitorização independente do respeito pelos direitos humanos, incluindo a aplicação da pena de morte. Deste modo, não existe praticamente qualquer debate acerca da pena de morte em Singapura e o governo insiste em afirmar que a pena de morte é uma questão que não se insere na esfera dos direitos humanos.  As autoridades em Singapura parecem enviar mensagens contraditórias. Se a pena de morte desempenha um papel vital na luta contra o crime devido ao seu efeito dissuasor seria de esperar que as autoridades quisessem fazer o máximo de publicidade possível para assim maximizar o seu efeito dissuasor. De facto, fazem precisamente o oposto.  Os estados mencionados não são os únicos a levar a cabo execuções secretas, estas são também realizadas na Mongólia e na Coreia do Norte.

Em 2006, o Relator Especial da Nações Unidas para Execuções Extrajudiciais, Sumárias e Arbitrárias referiu ser necessário o fim do secretismo à volta da aplicação da pena de morte, dizendo que um debate público significativo só poderia acontecer se os governos revelassem todos os detalhes relativos a:  “(a) ao número de pessoas condenadas à morte  (b) ao número de execuções efectuadas… Desvalorizando o papel importantíssimo que esta informação desempenha em qualquer tomada de decisão esclarecida, muitos estados preferem o secretismo à transparência mas ainda assim afirmam que a pena capital subsiste devido ao apoio que o público demonstra em relação a esta medida.”  Tirar uma vida humana é o acto mais poderoso que um estado pode efectuar. Tal como demonstrado por muitos países, o processo que leva à abolição da pena de morte é alimentado pelo debate. Quando as autoridades nos estados que aplicam a pena de morte suprimem esse debate e privam o público de informação negam à população o direito de estar informada. Contudo, a severidade das execuções requer que estas sejam sujeitas a discussão pública, não asfixiadas por uma conspiração de silêncio.


“A FALTA DE TRANSPARÊNCIA MINA TODO O DISCURSO ACERCA DA POLÍTICA DA PENA DE MORTE, E POR VEZES É MESMO ESSE O OBJECTIVO.”