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Poucos dias depois de se assinalar o Dia Mundial Contra a Pena de Morte a Amnistia Internacional congratulou o Presidente Álvaro Colom pelo compromisso público assumido em vetar a legislação proposta pelo Congresso Guatemalteco, que iria levar à reaplicação da pena de morte.

O Congresso votou, dia 5 de Outubro de 2010, uma legislação que iria permitir a utilização da pena de morte. Esta nova legislação iria criar perdões presidenciais para os condenados que aguardam a execução da pena capital. Acção que iria permitir que o país utilizasse a pena de morte no que os políticos dizem ser uma resposta à pressão pública da crescente violência de gangues.

“A pena de morte é uma punição cruel, desumana e degradante e viola o direito à vida proclamado na Declaração Universal dos Direitos Humanos”, diz Guadalupe Marengo, Directora do Programa para a América da Amnistia Internacional.

“Mais do que dois terços dos países aboliram a pena de morte nas suas legislações ou na prática. Até os Estados Unidos da América, que são o único país do continente americano que continua insistentemente a realizar execuções, mostra sinais de se virar contra este tratamento desumano e degradante. A Guatemala estaria a contrariar esta tendência positiva se o seu Congresso pavimentar o caminho para a re-aplicação da pena de morte.”

Contudo o Presidente Colom afirmou, desde então, que iria vetar esta medida porque segundo ele “um Presidente não deveria decidir sobre a vida dos outros”.

“Estas são notícias excelentes. A pena de morte é uma negação completa dos direitos humanos, um assassínio premeditado e a sangue frio, feito por parte de um Estado”, diz Sebastian Elgueta, Investigador na América Central pela Amnistia Internacional.

A Amnistia Internacional reconhece que o crime na Guatemala é generalizado e que os congressistas têm o dever de garantir e procurar aprovar uma legislação que reduza esta preocupante tendência, para que os seus cidadãos possam viver sem medo. No entanto, a Amnistia apelou ao Congresso Gatemalteco que desistisse de fazer passar esta lei e proposesse, em vez desta, uma legislação para a abolição da pena de morte.

“Executar quem comete crimes hediondos não será uma forma de intimidação. Estudos por todo o Mundo demonstram que a pena de morte não tem qualquer desencorajamento efectivo [da criminalidade] e está longe de manter a sociedade segura, mas, pelo contrário, tem um efeito brutalizante na sociedade. As mortes sancionadas pelo Estado servem somente para reforçar o uso da força e continuar com o ciclo de violência,” acrescenta Guadalupe Marengo. 

Contextualização

A Constituição Guatemalteca, aprovada em 1985, permite a utilização da pena de morte, de acordo com o artigo 18º. A última execução levada a cabo na Guatemala ocorreu em 2000, através do uso da injecção letal. Desde então, governos sucessivos estabeleceram uma moratória de facto na aplicação da pena de morte, ao não implementarem medidas que permitam os perdões presidenciais de quem foi setenciado à morte. Em 2005 o Tribunal Inter-Americano decidiu que a Guatemala não poderia aplicar a pena de morte por não ter um procedimento vigente que contemplasse e regulasse a cedência de perdões presidenciais para os condenados à morte.

O Projecto de Lei 4175, que está actualmente foi debatido no Congresso, propunha um mecanismo para perdões presidenciais. Se o Congresso Guatemalteco votar a favor desta legislação, dez pessoas, que estão no corredor da morte, poderiam ser executadas.

A pena capital é irrevogável; aliada a sistemas judiciais propensos a erros humanos e preconceitos, o risco de executar uma pessoa inocente está sempre presente. Em 2007, as Nações Unidas reafirmaram e reforçaram a sua oposição acerca desta pena cruel e desumana, quando a Assembleia Geral aprovou uma resolução que incitava os Estados Membros a estabelecer uma moratória de facto nas execuções, com o objectivo de as abolir.

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No dia 14 de Julho, o Governador do Tennessee comutou a sentença de morte de Gaile Owens para uma pena de prisão perpétua. Ela fora condenada à morte em 1986 por contratar alguém para matar o seu marido. A sua execução estava agendada para o dia 28 de Setembro de 2010.

O Governador do Tennessee, Phil Bredesen, recebeu um pedido de clemência de Gaile Owens a 31 de Julho de 2009. A 14 de Julho de 2010, ele explicou, num comunicado oficial, que se tratava de um caso extraordinário de condenação à morte, em que a arguida admitira o seu envolvimento no assassinato do marido e que tentara aceitar a pena de prisão perpétua que lhe fora oferecida pelo promotor público na altura do julgamento. Porém, esta oferta vinha com a condição de ser igualmente aceite pelo homem contratado por Gaile Owens para cometer o crime, Sidney Porterfield, que não a aceitou. Pouco depois, começaram a vir à tona provas da ocorrência de violência doméstica e abusos emocionais. O Governador acrescentou que se tratava de um caso apropriado para o uso de clemência executiva e atribuiu também a Gaile Owens um crédito de 1.000 dias da sua sentença e o direito de poder vir a ter reduções adicionais de sentença no futuro.

Os Estados Unidos levaram a cabo 1.219 execuções desde que voltaram a aplicar a pena de morte em 1977. O Tennessee foi responsável por seis execuções. Ao todo, neste ano, já ocorreram 31 execuções nos Estados Unidos.

O Estado do Ohio prepara-se para executar um prisioneiro quando ainda persistem dúvidas relativas à sua culpa. Mas a ajuda ainda é possível, por favor assine a petição da Criminal Justice ou escreva o seu próprio apelo!

O caso de Kevin Keith

Kevin Keith é um cidadão afro-americano de 46 anos cuja execução está agendada para o dia 15 de Setembro no Estado de Ohio, EUA. Terá uma audiência de clemência perante o Painel de Liberdade Condicional (Ohio Parole Board) a 11 de Agosto, continuando a afirmar que é inocente do triplo homicídio ocorrido em 1994 que levou à sua condenação.

O caso de Kevin Keith é tudo menos claro. Na noite de 13 de Fevereiro de 1994, um homem invadiu o apartamento de Marichell Chatman, em Bucyrus, Ohio, abrindo fogo sobre os seus ocupantes. Marichell, a sua filha de sete anos Marchae Chatman e a sua tia Linda Chatman foram fatalmente atingidas. Sobreviveram ao tiroteio os dois sobrinhos de Marichell e o seu namorado, Richard Warren.

Apesar de nenhum dos sobreviventes o ter identificado, quatro meses depois Kevin Keith encontrava-se no corredor de morte, depois de um procedimento judicial excepcionalmente veloz para um caso deste género nos EUA.

O julgamento e as provas

Um dos pontos centrais da acusação de Kevin Keith foi a alegação de que Richard Warren o tinha mencionado como o assassino à sua enfermeira, Amy Gimmets, enquanto se encontrava no hospital depois do tiroteio. Amy Gimmets nunca compareceu no tribunal como testemunha.

Em 2007, os advogados de Kevin Keith descobriram que nenhuma enfermeira com esse nome tinha alguma vez trabalhado naquele hospital, alegando que fora a polícia a sugerir o nome de Kevin a Richard Warren, que afirmara várias vezes que não reconhecera a identidade do seu atacante.

Todas as conversas que Richard Warren teve com a polícia, incluindo as sessões de identificação, foram destruídas. As autoridades policiais enfrentam neste momento um processo judicial autónomo, em que são acusadas da destruição de provas deste género.

A defesa de Kevin Keith alega que a identificação do seu cliente foi feita através de meios pouco claros e passíveis de levantar dúvida razoável sobre a sua culpa.

Para além disto, a defesa tem invocado vários dados que parecem apontar para a implicação de um outro suspeito alternativo no caso, que até agora não têm sido considerados pelo tribunal: existe uma testemunha que afirmou que um parente seu chamado Bruce estava envolvido nos assassinatos. Este nome foi mencionado como sendo o do assassino por uma das sobreviventes do ataque, em 1994.

Em 2007, foram descobertas provas da existência de uma rusga policial relativa a um caso de drogas um mês antes dos assassinatos, onde foram presas nove pessoas, uma delas Kevin Keith, e que a polícia agiu segundo uma denúncia feita pela família Chatman. Este suspeito alternativo, chamado “Bruce”, mencionara a um informante da polícia de que tinha sido aliciado para matar o denunciante com 15.000 dólares.

Em 2009, um painel de três juízes do Tribunal de Recurso para o Sexto Circuito dos EUA votou desfavoravelmente a consideração de todas estas novas provas. O único juiz que votou a favor considerou que havia fundamentos para estabelecer uma dúvida razoável. Depois disto, já não é possível um novo recurso, mas terá uma audiência de clemência perante o Painel de Liberdade Condicional (Ohio Parole Board) a 11 de Agosto.

Mais de 130 pessoas têm sido libertadas dos corredores de morte nos EUA desde 1976, o que demonstra claramente que o sistema judicial americano pode cometer erros.

A Amnistia Internacional não pode ter a certeza da inocência de Kevin Keith, mas opõe-se categoricamente ao recurso à pena de morte seja em que circunstância for.

Os advogados de Kevin Keith pretendem um novo julgamento baseado nas novas provas que lhes seriam favoráveis, incluindo a informação sobre este novo suspeito, que foram alegadamente retidas pelo Estado. Pretendem também que lhe seja atribuída clemência executiva.

POR FAVOR ESCREVA em inglês ou português, com as suas próprias palavras, mencionando os seguintes pontos:

  • A existência de sérias dúvidas levantadas acerca da culpa de Kevin Keith;
  • Que não pretendem desculpabilizar os assassinatos ou minimizar o sofrimento causado;
  • Dirigindo-se ao Painel de Liberdade Condicional do Ohio (Ohio Parole Board) para que este recomende ao Governador Ted Strickland uma comutação da sentença de morte.

ENVIE O SEU APELO ANTES DE 11 DE AGOSTO DE 2010 PARA:

Ohio Parole Board, 770 West Broad Street, Columbus, Ohio 43222, USA

Fax: +1 614 752 0600

E-mail: drc.publicinfo@odrc.state.oh.us

Tratamento: Dear Board members

Por favor assinem também a petição disponível aqui, em nome pessoal, que será apresentada perante o Painel na audiência de 11 de Agosto.

A 16 de Fevereiro a Amnistia Internacional recebeu a triste notícia. Martin Grossman, de 45 anos, foi executado às 18h17, na Prisão do Estado da Florida, nos Estados Unidos da América.

Segundo vários meios de comunicação social e algumas testemunhas, antes da execução Martin Grossman disse as últimas palavras a que todos os condenados à morte nos Estados Unidos da América têm direito. Em jeito de declaração, disse: “Gostaria de apresentar o meu sincero remorso à família da vítima. Lamento profundamente tudo o que aconteceu naquela noite, tudo o que foi feito, quer me recorde ou não de tudo. Aceito a responsabilidade“. Em seguida proferiu orações em hebraico e a injecção letal foi-lhe aplicada, tendo Martin Grossman falecido 15 minutos depois do início da execução.

No Estado da Florida, Martin Grossman tornou-se a 69ª pessoa a ser executada desde 1979, quando a pena de morte foi reinstalada neste Estado. Foi ainda o quinto a ser executado sob as ordens do Governador Charlie Crist.

Agradecemos à quase uma centena de portugueses que intercederam em seu nome e apelamos a que não baixem os braços!

Kobra Babaei, uma mulher iraniana, está  em risco iminente de apedrejamento até à morte depois de o seu marido Rahim Mohammadi ter sido enforcado por “sodomia”, em 5 de outubro. As autoridades iranianas não informaram o advogado Rahim Mohammadi de que ele estava prestes a ser executado, como é exigido por lei.

De acordo com uma entrevista dada por Mohamad Mostafaei, Babaei Kobra e o advogado Rahim Mohammadi, no início deste ano, o casal tinha-se voltado para a prostituição para se sustentar financeiramente, após um período prolongado de desemprego. Ambos foram condenados por “adultério enquanto  casados”, um “crime” que carrega uma pena obrigatória de execução por apedrejamento. Rahim Mohammadi também foi condenado por “sodomia” para a qual a pena é de execução, sendo o método determinado pelo juiz.

Mohammad Mostafaei disse que acredita que a execução foi ilegal e tornou pública uma carta que escreveu ao chefe do Poder Judiciário (disponível em Inglês) na qual disse que não havia nenhuma evidência de “sodomia” e que acreditava que essa acusação fora intentada contra Rahim Mohammadi, porque permitiria às autoridades enforcá-lo, ao invés de apedrejá-lo até à morte. Segundo o advogado, Kobra Babaei está em risco iminente de lapidação, agora que o marido foi executado.

Para além de Kobra Babei, a Amnistia Internacional está também a apelar por cinco outras mulheres: Khayrieh, duas mulheres conhecidas apenas como “Hashemi-Nasab” e M. Kh, bem como Ashraf Kalhori, que continuam em risco de execução por lapidação após serem declaradas culpadas de “adultério enquanto casadas”.

POR FAVOR escreva em persa, árabe, inglês, francês ou sua própria língua para o Chefe da Magistratura de Teerão até 2 de Dezembro:
– Lamentando o enforcamento de Rahim Mohammadi e pedindo a suspensão imediata da execução por lapidação de Kobra Babaei, sua esposa;
– Apelando para que todas as sentenças de apedrejamento sejam comutadas e que as condenadas não sejam executadas por qualquer outro meio;
– Instando as autoridades para rapidamente aprovarem uma lei que proíba de forma inequívoca o apedrejamento como punição e impeça a utilização de outras formas de pena de morte ou flagelação contra pessoas acusadas de “adultério”.

Se preferir, pode enviar a carta-tipo disponível aqui

Chefe da Magistratura
Ayatollah Sadeqh Larijani
Office of the Head of the Judiciary
Pasteur de St.
Vali Asr Ave.. south of Serah-e Jomhouri
Tehran 1316814737
Islamic Republic of Iran
Email: info@dadiran.ir

 veiled muslim women