Poucos dias depois de se assinalar o Dia Mundial Contra a Pena de Morte a Amnistia Internacional congratulou o Presidente Álvaro Colom pelo compromisso público assumido em vetar a legislação proposta pelo Congresso Guatemalteco, que iria levar à reaplicação da pena de morte.

O Congresso votou, dia 5 de Outubro de 2010, uma legislação que iria permitir a utilização da pena de morte. Esta nova legislação iria criar perdões presidenciais para os condenados que aguardam a execução da pena capital. Acção que iria permitir que o país utilizasse a pena de morte no que os políticos dizem ser uma resposta à pressão pública da crescente violência de gangues.

“A pena de morte é uma punição cruel, desumana e degradante e viola o direito à vida proclamado na Declaração Universal dos Direitos Humanos”, diz Guadalupe Marengo, Directora do Programa para a América da Amnistia Internacional.

“Mais do que dois terços dos países aboliram a pena de morte nas suas legislações ou na prática. Até os Estados Unidos da América, que são o único país do continente americano que continua insistentemente a realizar execuções, mostra sinais de se virar contra este tratamento desumano e degradante. A Guatemala estaria a contrariar esta tendência positiva se o seu Congresso pavimentar o caminho para a re-aplicação da pena de morte.”

Contudo o Presidente Colom afirmou, desde então, que iria vetar esta medida porque segundo ele “um Presidente não deveria decidir sobre a vida dos outros”.

“Estas são notícias excelentes. A pena de morte é uma negação completa dos direitos humanos, um assassínio premeditado e a sangue frio, feito por parte de um Estado”, diz Sebastian Elgueta, Investigador na América Central pela Amnistia Internacional.

A Amnistia Internacional reconhece que o crime na Guatemala é generalizado e que os congressistas têm o dever de garantir e procurar aprovar uma legislação que reduza esta preocupante tendência, para que os seus cidadãos possam viver sem medo. No entanto, a Amnistia apelou ao Congresso Gatemalteco que desistisse de fazer passar esta lei e proposesse, em vez desta, uma legislação para a abolição da pena de morte.

“Executar quem comete crimes hediondos não será uma forma de intimidação. Estudos por todo o Mundo demonstram que a pena de morte não tem qualquer desencorajamento efectivo [da criminalidade] e está longe de manter a sociedade segura, mas, pelo contrário, tem um efeito brutalizante na sociedade. As mortes sancionadas pelo Estado servem somente para reforçar o uso da força e continuar com o ciclo de violência,” acrescenta Guadalupe Marengo. 

Contextualização

A Constituição Guatemalteca, aprovada em 1985, permite a utilização da pena de morte, de acordo com o artigo 18º. A última execução levada a cabo na Guatemala ocorreu em 2000, através do uso da injecção letal. Desde então, governos sucessivos estabeleceram uma moratória de facto na aplicação da pena de morte, ao não implementarem medidas que permitam os perdões presidenciais de quem foi setenciado à morte. Em 2005 o Tribunal Inter-Americano decidiu que a Guatemala não poderia aplicar a pena de morte por não ter um procedimento vigente que contemplasse e regulasse a cedência de perdões presidenciais para os condenados à morte.

O Projecto de Lei 4175, que está actualmente foi debatido no Congresso, propunha um mecanismo para perdões presidenciais. Se o Congresso Guatemalteco votar a favor desta legislação, dez pessoas, que estão no corredor da morte, poderiam ser executadas.

A pena capital é irrevogável; aliada a sistemas judiciais propensos a erros humanos e preconceitos, o risco de executar uma pessoa inocente está sempre presente. Em 2007, as Nações Unidas reafirmaram e reforçaram a sua oposição acerca desta pena cruel e desumana, quando a Assembleia Geral aprovou uma resolução que incitava os Estados Membros a estabelecer uma moratória de facto nas execuções, com o objectivo de as abolir.