A Amnistia Internacional expressou desânimo face à decisão da sede parlamentar do Estado nigeriano de Imo de passar um projecto de lei que prevê a sentença de morte para todos os indivíduos condenados por rapto ou todos aqueles cujas premissas tenham servido como justificação para um raptor fazer um refém.

A organização apelou ao governador do Estado de Imo, Chefe Ikedi Ohakim, para que não aprovasse o projecto-lei.

“Rapto é um crime terrível que causa angústia tanto às vítimas, como aos seus familiares”, afirmou Aster van Kregten, observador da Amnistia Internacional na Nigéria. “Mas alargar o âmbito da pena de morte de forma a incluir este crime é um passo regressivo que não faz nada para ajudar as vítimas – de facto, apenas serve para colocá-los em maior risco”.

“Esta lei pode actuar como um incentivo para matar, uma vez que os perpetradores podem decidir não ter ‘nada a perder’ – conduzindo a um aumento nas mortes das vítimas, espectadores inocentes e dos agentes policiais tentando prender os criminosos.”

A Amnistia Internacional afirmou que tornar o rapto uma ofensa capital desvia-se das tendências globais e nacionais de abolir a pena de morte, mas pode também encorajar comportamentos ainda mais violentos por parte dos raptores.

“A experiência tem mostrado que a ameaça da pena de morte não constitui uma resposta eficaz ao crime violento – pode mesmo exacerbar a violência numa sociedade”, defendeu Aster van Kregten.

A retenção da pena de morte não reduziu as taxas de assaltos à mão armada ou de homicídios na Nigéria. Entre1970 e 1999, mais de 2600 prisioneiros no corredor da morte foram executados, mas as taxas de crime não diminuíram.

Estudos nos Estados Unidos da América também mostram que a pena de morte não tem qualquer efeito disuasor sobre o homicídio. A taxa média de homicídios nos estados americanos que aplicam a pena de morte é mais elevada que a taxa dos estados que não a aplicam.

Nos países em que a pena de morte foi abolida, as taxas de crime têm frequentemente diminuído. No Canadá, 27 anos após a abolição da pena de morte, as taxas de homicídios caíram 44%.

“A forma de mostrar dureza face ao crime violento como o rapto é reforçar a capacidade da polícia para detectar potenciais crimes antes da sua ocorrência e preveni-los”, defendeu Aster van Kregten.

“O governo federal precisa de reforçar o treino e os recursos policiais de forma a aumentar a capacidade de investigação e a sua eficácia. Esta é a melhor forma de começar a manter os cidadãos a salvo de crimes violentos na Nigéria – ao invés de recorrer a respostas mal engendradas e ultrapassadas como a pena de morte”, afirmou Aster van Kregten.

A 9 de Fevereiro de 2009, na 4ª Sessão da Revisão Periódica Universal das Nações Unidas (RPU) em Genebra, o Ministro dos Negócios Estrangeiros da Nigéria disse que “a Nigéria continua a exercer uma moratória auto-imposta [à pena de morte].”

“A declaração recente do governo nigeriano no fórum das Nações Unidas de que está a praticar uma moratória à pena de morte foi amplamente bem recebida. Ficamos, portanto, desapontados ao ver o Estado de Imo a dar passos no sentido contrário a essa posição”, afirmou Aster van Kregten.

“Os governos estatais deveriam estar a fazer todos os esforços para reflectir a moratória auto-imposta do governo federal nigeriano, não contrariá-la.”