ImageA Amnistia Internacional apelou hoje à intervenção imediata do Ministro da Justiça iraquiano para impedir a execução de 128 pessoas no corredor da morte, face a relatos de que as autoridades estão a planear executá-los em grupos de 20 a começar esta semana.

“O governo iraquiano afirmou em 2004 que repor a pena de morte iria travar a violência generalizada no país. A realidade, no entanto, é que a violência tem continuado em níveis extremamente elevados e a pena de morte mais uma vez provou não ser dissuasora”, afirmou Malcom Smart, Director do Programa da Amnistia Internacional para o Médio Oriente e Norte de África. “De facto, muitos ataques são perpetrados por bombistas suicidas que claramente não serão persuadidos pela ameaça de execução.”

A 9 de Março de 2009, o Supremo Tribunal Judicial Iraquiano informou a Amnistia Internacional de que o Conselho Presidencial do Iraque (compreendendo o Presidente e os dois Vice-Presidentes) havia ratificado as sentenças de morte de 128 pessoas cujas sentenças haviam já sido confirmadas pelo Tribunal da Cassação. As autoridades estarão, alegadamente, a planear avançar com as execuções em grupos de 20 por semana.

As autoridades iraquianas não revelaram as identidades daqueles que enfrentam execução iminente, alimentando os receios de que muitos deles terão sido condenados à morte em julgamentos que não satisfizeram os padrões internacionais dos julgamentos justos.

É provável que muitos deles tenham sido condenados à morte pelo Tribunal Criminal Central do Iraque (TCCI), cujos procedimentos ficam constantemente aquém dos padrões internacionais para um julgamento justo. É provável que alguns deles tenham sido condenados por crimes como homicídio e rapto com base em confissões que alegam terem-lhes sido extraídas sob tortura durante a detenção pré-julgamento pelas forças de segurança iraquianas, sem que as suas alegações tenham sido investigadas adequadamente ou de todo pelo TCCI. A tortura de prisioneiros detidos pelas forças de segurança iraquianas ainda grassa.

“O sistema judicial iraquiano é simplesmente incapaz de garantir julgamentos justos em casos de crimes comuns, e ainda menos capaz de o fazer em casos capitais, resultando em que, receamos, muitas pessoas tenham sido condenadas à morte após julgamentos injustos”, afirmou Malcom Smart.

“O Iraque continua a ser assolado por altos níveis de violência política, mas a pena de morte não é resposta e, tendo em conta o seu efeito brutal, pode estar mesmo a piorar a situação. O governo iraquiano deveria ordenar a interrupção imediata destas execuções e estabelecer uma moratória a todas as futuras execuções no Iraque.”

A Amnistia Internacional apelou às autoridades iraquianas para que tornem pública toda a informação que diga respeito às 128 pessoas, incluindo os seus nomes completos, detalhes das acusações contra elas, as datas das suas detenções, julgamentos, apelos e actuais locais de detenção.

Contexto

O recurso à pena de morte tem aumentado de forma alarmante desde a sua reintrodução em 2004 e centenas de pessoas são condenadas à morte todos anos, dezenas das quais são efectivamente executadas. No entanto, não existem estatísticas oficiais que reflictam a realidade e os relatos das sentenças à morte dos órgãos de comunicação iraquianos são, no mínimo, erráticos.